CENTRO EDUCACIONAL OBJETIVO
SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA – CNPJ/MF sob o nº 09.497.626/0001-20
POLÍTICA DE PRIVACIDADE E TERMO DE ANUÊNCIA PARA TRATAMENTO DE DADOS LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (LGPD)
Em observação aos ditames da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/18 – LGPD) a SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA:
I – Esclarece que:
a) Necessita efetuar o tratamento dos dados pessoais e dados pessoais sensíveis do(a) USUÁRIO(A) (titular dos dados e responsável pelos dados do aluno ou interessado em se tornar aluno) e respectivo(a) ALUNO(A) ou INTERESSADO(A) EM SE TORNAR ALUNO(A), que será feito no melhor interesse destes, para alcance dos objetivos do presente contrato no que concerne ao seu sistema interno, bem como na contratação e operacionalização de plataformas, aplicativos, site educacional, bem como diversos outros meios tecnológicos, tratando-se de condição essencial, nos termos do art. 9º, § 3º da LGPD, para que a SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA possa gerir todo o serviço educacional.
b) Os dados serão mantidos e armazenados pela SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA ou por empresa terceirizada, contratada especialmente para esse fim, preservando-se os direitos fundamentais de liberdade, intimidade e privacidade do(a) USUÁRIO(A) (titular dos dados e responsável pelos dados do aluno ou interessado em se tornar aluno) e respectivo(a) ALUNO(A) ou INTERESSADO(A) EM SE TORNAR ALUNO(A).
c) O tratamento dos dados observará os princípios da boa-fé, finalidade, adequação, necessidade, livre acesso, qualidade dos dados, transparência, segurança, prevenção, não discriminação e responsabilização e prestação de contas.
II – Para os fins deste contrato, embasado na Lei Geral de Proteção de Dados, considera-se:
a) Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável;
b) Dado pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, dado referente à saúde, genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural;
c) Controlador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, a quem competem as decisões referentes ao tratamento de dados pessoais;
d) Operador: pessoa natural ou jurídica, de direito público ou privado, que realiza o tratamento de dados pessoais em nome do controlador.
e) Encarregado: pessoa indicada pelo controlador e operador para atuar como canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).
f) Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, com as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.
III – Necessita do consentimento do(a) USUÁRIO(A) (titular dos dados e responsável pelos dados do aluno ou interessado em se tornar aluno) e respectivo(a) ALUNO(A) ou INTERESSADO(A) EM SE TORNAR ALUNO(A) e, este em razão dos esclarecimentos acima apontados, de forma LIVRE, CLARA e INEQUÍVOCA autoriza a SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA a efetuar o tratamento de seus dados pessoais e pessoais sensíveis assim como do respectivo(a) ALUNO(A) ou INTERESSADO(A) EM SE TORNAR ALUNO(A). Nesse mesmo sentido, diante da necessidade de comunicar ou compartilhar tais dados (pessoais e pessoais sensíveis) com outros controladores, voltados a atender as necessidades de prestação de serviços educacionais da SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA, de igual forma LIVRE, CLARA e INEQUÍVOCA o(a) USUÁRIO(A) (titular dos dados e responsável pelos dados do aluno ou interessado em se tornar aluno) e respectivo(a) ALUNO(A) ou INTERESSADO(A) EM SE TORNAR ALUNO(A) autoriza a SOCIEDADE PAULISTA DE EDUCAÇÃO E PESQUISA LTDA a fazê-lo, atendendo a todos os procedimentos legais de preservação da intimidade e privacidade do(a) USUÁRIO(A) (titular dos dados e responsável pelos dados do aluno ou interessado em se tornar aluno) e respectivo(a) ALUNO(A) ou INTERESSADO(A) EM SE TORNAR ALUNO(A).
IV – O(A) USUÁRIO(A) (titular dos dados e responsável pelos dados do aluno ou interessado em se tornar aluno) e respectivo(a) ALUNO(A) ou INTERESSADO(A) EM SE TORNAR ALUNO(A) poderão exercer seus direitos referentes ao tratamento de dados pessoais ou esclarecer dúvidas através do e-mail lgpd@objetivoipiranga.com.br.
